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Licenciamento e Estudos Ambientais

O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. É um procedimento administrativo pelo qual é autorizada a localização, instalação, ampliação e operação destes empreendimentos e/ou atividades. Sendo um importante instrumento de gestão ambiental, uma vez que, por meio dele, a Administração Pública exerce o controle das ações humanas que interferem no Meio Ambiente, compatibilizando o desenvolvimento econômico com a preservação ecológica.

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• Obtenção e regularização de Licenças Ambientais;

• (LI, LP, LO) em consonância com as legislações Municipais, Estaduais e Federais;

• Licença Ambiental Simplificado (LAS);

• Relatório Ambiental Simplificado (RAS);

• Relatório Ambiental Preliminar ( RAP);

• Renovação de Licenças;

• Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto de meio Ambiente ( EIA/RIMA);

• Estudo e Relatório de impacto de Vizinhança ( EIV/RIV) ;

• Estudo Referente à Critério Locacional;

• Plano de Recuperação de área degradada (PRAD);

• Estudo de Viabilidade Ambiental ( EVA);

• Declaração de Dispensa de Licença Ambiental (DLA);

• Avaliação de impacto Ambiental (AIA);

• Acompanhamento e Gestão de Processos de Licenciamento junto aos Órgãos Competentes;

• Laudo de Passivo Ambiental;

• Plano Básico Ambiental ( PBA);

• Elaboração e Gestão de Programas Ambientais e demais Condicionantes de Licença.

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